A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção…
Serviço Florestal Brasileiro O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é responsável, em nível federal, por apoiar a implantação, gerir e integrar as bases de dados ambientais do Cadastro Ambiental Rural – CAR junto aos Órgãos Gestores do SICAR nos Estados e no DF e outras organizações em todo o território nacional. Exerce a também a gestão…
A perícia ambiental é o mecanismo usado para analisar informações e acontecimentos de atividades relacionadas a crimes ambientais. Por meio da chamada Lei dos Crimes Ambientais, de número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a perícia avalia as condutas nocivas ao meio ambiente.Ela se baseia em atividades e avaliações técnicas na busca do esclarecimento…